Na sexta-feira (5), realizará-se uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, às 12h, para repudiar o recente parecer do Governo Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), a Resolução nº 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi suspensa pela Justiça Federal por infringir o livre desenvolvimento da personalidade e restringir o acesso à saúde para pessoas trans, principalmente crianças e adolescentes.

A manifestação é organizada por movimentos e coletivos, sociais e acadêmicos, incluindo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Grupo Estruturas LGBT+, o Coletivo UnB Trans, a Associação Transfeminista (Trafem) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos.

A ação visa denunciar a defesa apresentada pelo Governo Federal e pela AGU em relação à Resolução nº 2.427/2025 do CFM. A norma já foi suspensa pela Justiça por ser considerada antiética e violar direitos, em especial no que se refere ao acesso de pessoas transgêneros à saúde.

“Vamos seguir para o Ministério da Saúde para se opor a aquela proposição tenebrosa que o ministério fez a favor da resolução transfóbica do CFM”, aponta Lucci Laporta, presidenta da Trafem. Segundo ela, a resolução em questão dificulta ainda mais o acesso da população trans a tratamentos especializados, inclusive para adultos.

A Resolução nº 2.427/2025 do CFM foi divulgada pela entidade em 16 de abril e estabelece que a idade mínima para terapia hormonal em pessoas trans passa de 16 para 18 anos, proíbe o bloqueio puberal e eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero. Na prática, a norma impede que adolescentes trans tenham acesso ao bloqueio puberal, tratamento que evita o desenvolvimento de características indesejadas relacionadas ao gênero, como barba e mamas, durante a puberdade.

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A decisão do CFM, divulgada neste ano, revogou um texto anterior elaborado em colaboração com outros conselhos profissionais e a sociedade civil. A norma anterior estabelecia orientações para o atendimento de pessoas trans, abrangendo crianças e adolescentes com diversidade de gênero. “Dificulta o que já era muito difícil, o atendimento especializado. Dificulta a hormonização para pessoas trans adultas e o acesso a cirurgias de redesignação sexual”, declarou Laporta.

Não se pode admitir que este governo ataque a causa trans e ceda às pressões do fundamentalismo. É preciso proteger crianças e adolescentes trans, pois elas resistem.

Em julho, a Justiça Federal do Acre suspendeu a resolução do CFM, alegando que a norma ignora evidências científicas consolidadas e aumenta a vulnerabilidade social de pessoas trans. A judicialização do tema também foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Antra e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). A ação questiona a constitucionalidade da nova resolução e denuncia a perda de direitos da população trans.

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Fonte por: Brasil de Fato