Ministério da Fazenda avalia MP alternativa para reaver receitas com medida provisória sobre o IOF.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou a necessidade do Ministério da Fazenda apresentar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma proposta que inclua a taxação de bancos e casas de apostas no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa demanda se baseia na medida provisória (MP) que propunha a taxação desses setores, anteriormente rejeitada pela Câmara.
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A MP, que visava complementar a revogação parcial de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não foi aprovada. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO, informou o adiamento da análise do relatório da LDO, devido à falta de definições sobre aumento de impostos e cortes de gastos.
Efraim Filho enfatizou que o Congresso busca enviar uma mensagem clara sobre a insatisfação com o aumento de impostos e defendeu maior eficiência e racionalidade nos gastos públicos. Randolfe Rodrigues, por sua vez, afirmou que o governo não deve recuar na taxação de bancos e bets, considerando a taxação de casas de apostas uma questão de saúde pública. Ele sugeriu uma taxa de 18% como ponto de partida, defendendo uma alíquota maior.
O adiamento da votação, já determinado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu em meio a tensões sobre a tentativa do governo de barrar o pagamento antecipado de emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO. Efraim Filho criticou a persistência do governo em focar apenas na arrecadação, sem apresentar soluções para o corte de gastos.
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