Deputados e senadores retomaram seus trabalhos na semana passada, apresentando os primeiros projetos de lei para 2026. No Senado, um dos textos em destaque é o PL 123/2026, que visa punir e combater o discurso de ódio direcionado a mulheres em ambientes virtuais.

O projeto foi proposto pelo senador Randolfe (PT-AP).

A proposta institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, com a responsabilidade de implementação por provedores de aplicações de internet, como redes sociais e plataformas de vídeo. Uma das medidas propostas é o “Modo de Segurança”, um recurso que a própria vítima pode ativar em situações de risco percebido.

O texto prevê a criação da Autoridade Central de Notificação, responsável por receber e centralizar denúncias de discurso de ódio e violência contra a mulher provenientes das plataformas. Além disso, propõe a criação do Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos contra a Mulher, para permitir o bloqueio automatizado de conteúdos de violência sexual, exposição íntima não consentida e feminicídio.

O senador Randolfe destacou que o ambiente virtual, originalmente concebido como um espaço de liberdade, tem se transformado em um local de insegurança, com o aumento do machismo estrutural nas redes sociais. Ele citou dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em 2025, que revelou que 10% das mulheres entrevistadas já sofreram violência digital e que o número de casos de chantagem com imagens íntimas (sextorsão) havia dobrado em relação a 2023.

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“As formas de agressão se tornaram mais complexas e sofisticadas: assédio moral e sexual, vazamento de imagens íntimas, perseguição, exposição de dados, golpes emocionais e o uso de inteligência artificial para criar deepfakes pornográficos”, explicou o senador na justificativa do projeto.

Caso aprovado, a lei levará o nome de Ivone Tainara, em homenagem a Tainara Souza Santos e Ivone dos Santos, vítimas de feminicídio no final de 2025 e início de 2026, respectivamente.

O projeto também estabelece medidas como o impedimento de contas falsas e robôs utilizados para disseminar o ódio, a obrigatoriedade de avisos em conteúdos sensíveis e o armazenamento de registros de mensagens em massa por três meses. A proposta visa desmonetizar canais que promovam esse tipo de conteúdo por um período de cinco anos, buscando evitar que as plataformas digitais lucrem com a violência contra a mulher.

Dados indicam que 80% dos canais online são monetizados, o que contribui para a radicalização de jovens e a formação de novas gerações de agressores.

As medidas devem ser implementadas pelos provedores de aplicações de internet em até 180 dias após a publicação da lei. A triagem humana dos conteúdos identificados e o encaminhamento para as autoridades são também pontos-chave da proposta.