Randolfe Admite Possibilidade de Revogação da Medida Provisória
O líder do governo no Congresso, Randolfe, admitiu nesta quarta-feira (12) que a Medida Provisória (MP) 1.309/2025 pode perder a vigência. A MP visa oferecer suporte financeiro a empresas impactadas pelo aumento nos preços dos combustíveis. A medida está com prazo de validade até 10 de dezembro.
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Em resposta a uma pergunta sobre a aprovação da MP, Randolfe declarou: “Ou não votada”. O senador argumentou que a MP já alcançou seu objetivo principal. Ele enfatizou que a prioridade do governo é garantir que a MP cumpra seu propósito dentro do período estabelecido.
Randolfe ressaltou que a preocupação do governo se concentra em evitar excessos ou deficiências na aplicação da MP. Ele considerou a situação como uma “situação de exceção” e alertou contra tentativas de inserir a MP em um “arcabouço” que possa ser prejudicial para o país.
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O senador também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 164/2025, que visa garantir a liberação das linhas de crédito necessárias para financiar a MP. O PL já foi votado, mas ainda possui destaques pendentes.
Randolfe se opôs à sugestão do relator da MP, Fernando Farias (MDB-AL), de incluir um aumento na taxação de apostas (bets) no texto da MP. Ele defendeu que a MP deve se concentrar em auxiliar os setores afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis.
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O PL 164/2025 prevê a liberação de recursos para os fundos garantidores: Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). A proposta também permite até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra.