Governo Libera R$ 3,9 Bilhões para Saque-Aniversário do FGTS

A partir desta segunda-feira (2), o governo federal disponibilizará R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será destinado aos trabalhadores que escolheram essa modalidade de saque, que permite retirar o dinheiro anualmente, no dia do aniversário.

Os recursos correspondem aos saldos remanescentes de trabalhadores que foram desligados das empresas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que essa etapa beneficiará cerca de 822.6 mil pessoas.

Os pagamentos estão previstos para serem concluídos até o dia 12 de fevereiro.

A primeira etapa do pagamento, lançada em dezembro, liberou R$ 3,8 bilhões e impactou mais de 14 milhões de trabalhadores. Essa medida foi estabelecida por meio de uma medida provisória, conforme divulgado em 23 de dezembro.

O MTE ressalta que o sistema de saque-aniversário pode ser considerado uma “penalização injusta” para os trabalhadores. A modalidade impede o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão, conforme alertado pelo ministro Luiz Marinho. Ele enfatiza que o FGTS foi criado para oferecer suporte financeiro aos trabalhadores em momentos de desemprego, mas, na prática, o acesso é dificultado.

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A maior parte dos trabalhadores receberá o valor diretamente em suas contas bancárias, após o cadastro prévio no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram os dados bancários poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades CAIXA Aqui.

O Ministério do Trabalho também informou que cerca de 9,9 milhões de trabalhadores com saldo disponível possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Adicionalmente, 2,1 milhões de trabalhadores não possuem saldo disponível para saque.

Desde 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do sistema de saque-aniversário. Destes valores, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos por meio de operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de trabalhadores aderiram ao sistema de saque-aniversário, representando uma parcela significativa do total de 130 milhões de trabalhadores celetistas que possuem essa modalidade de acesso ao FGTS.