Em uma ação recente, publicada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, foi divulgada uma portaria que aloca R$ 2,5 bilhões adicionais para o programa de expansão do acesso à energia elétrica. Esse investimento soma-se aos R$ 3,4 bilhões já previamente destinados, totalizando R$ 5,97 bilhões para os beneficiários.
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A medida impactará positivamente 122 mil novas unidades consumidoras, conforme o governo federal informa.
Benefícios e Critérios de Inscrição
O programa oferece gratuidade no consumo de até 80 kWh (megawatt-hora) por mês para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício é automático para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comunidades indígenas e quilombolas.
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A iniciativa visa garantir o acesso à energia em áreas rurais e remotas do país.
Possibilidade de Antecipação de Recursos
Adicionalmente, o programa prevê que, caso haja disponibilidade orçamentária, a liberação de recursos poderá ser antecipada, permitindo acelerar a execução das obras e evitar paralisações. Os recursos que retornarem à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), provenientes do encerramento ou da revisão de contratos, serão reinvestidos no programa, fortalecendo sua capacidade de investimento.
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Projeção de Aumento nas Contas de Luz em 2026
A expectativa é que a conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros aumente em média 8% em 2026, conforme projeção da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), empresa especializada em tarifas de energia. O cálculo considera uma média ponderada pelo mercado das 51 distribuidoras de energia elétrica do país e não inclui impostos e nem bandeiras tarifárias.
Variações Regionais
As maiores altas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, com 9,5% de aumento cada. No Centro-Oeste, a variação esperada é de 6,7%, enquanto o Norte deve registrar 7,6% e o Nordeste, 4,4%.
Fatores de Impacto
Entre os principais fatores de aumento estão os efeitos da Lei, que ampliou o alcance da TUSD. A TUSD representa cerca de 12% da conta de luz. Além disso, a TUSD deve subir cerca de R$ 10/MWh por causa da mudança no tratamento da energia das usinas Angra 1 e 2, que passará a ser cobrada como encargo setorial compartilhado entre todos os consumidores, sejam cativos ou livres.
Alívio Parcial e Redução de Custos
Por outro lado, haverá alívio parcial na conta de luz com a redução dos custos da Energia de Reserva. O motivo é o encerramento do suprimento de energia do PCS (Programa Competitivo Simplificado), criado em 2021 para enfrentar a crise hídrica. Em 2025, o PCS representa um custo de R$ 8 bilhões aos consumidores, dos quais R$ 5 bilhões deixarão de ser cobrados em 2026.
Estimativa de Redução de Receita
A TUSD Soluções estima que, no balanço geral, haverá uma redução líquida de R$ 2,4 bilhões na receita fixa total da Energia de Reserva no próximo ano.