Quais as consequências para parlamentares que se levantaram e saíram do plenário da Câmara?

A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados deve avaliar até quarta-feira (13) a denúncia apresentada pela Mesa Diretora contra bolsonaristas que protagonizaram um tumulto no plenário e interromperam as atividades da Casa por mais de 30 horas. O grupo de parlamentares de direita invadiu o local em manifestação contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após o envio das representações para a abertura de processo disciplinar, a corregedoria deve produzir um parecer avaliando a situação. O documento é encaminhado à mesa para embasar a decisão de afastamento ou não das pessoas envolvidas.

O parecer deve ser aprovado em votação por maioria absoluta e as conclusões desse processo são repassadas para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Há 14 representações no total, 12 contra membros do PL, uma contra um deputado do PP e outra contra um parlamentar do Novo.

Em cada caso, no Conselho haverá um relator específico e o colegiado disporá de três dias úteis para análise. Uma das possíveis sanções é a suspensão dos mandatos dos envolvidos por até seis meses.

Contudo, mesmo após a decisão do Conselho de Ética pela suspensão, os parlamentares denunciados podem recorrer diretamente ao plenário da Câmara, onde a palavra final será dada. Para que a suspensão seja mantida ou cancelada, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

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Deputados e deputadas invadiram a Câmara na terça (5) e permaneceram no local até quarta-feira (6). Eles chegaram a se revezar para permanecer ali e o ocorrido causou discussões e tumulto na sessão.

Entre as demandas do grupo constava a votação do projeto de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, bem como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim do foro privilegiado e do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Se a corregedoria julgar que não houve transgressão, as representações serão arquivadas. Se a deliberação contrária à suspensão dos mandatos for tomada pelo Conselho de Ética, a própria Mesa Diretora tem a prerrogativa de apresentar um recurso ao plenário.

Os 14 deputados e deputadas que conduziram o motim são Sônia Brasileira (PL), Nikolas Ferreira (PL), Luciano Zucco (PL), Allan Garcez (PP), Caroline de Toni (PL), Marco Feliciano (PL), Domingos Savio (PL), Marcel Van Hattem (Novo), Zé Trovão (PL), Bia Kicis (PL), Carlos Jordy (PL), Julia Zanatta (PL), Marcos Pollon (PL) e Paulo Bilynskyj (PL).

Fonte por: Brasil de Fato