Reajuste no Piso Salarial de Professores é Definido por Medida Provisória

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que determina um reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede básica de ensino público em todo o Brasil. A resolução, com validade até 2026, eleva a remuneração inicial de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

A implementação do novo valor ocorre de forma imediata, embora sua aprovação final dependa da análise e concordância do Congresso Nacional, dentro de um prazo de 120 dias.

A Medida Provisória estabelece também que o piso salarial sofrerá um reajuste anual, assegurando que ele sempre exceda a inflação do ano anterior. O cálculo para determinar esse reajuste levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) e metade do crescimento médio das receitas provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos últimos cinco anos.

Essa abordagem visa garantir uma remuneração mais justa e adequada para os profissionais da educação.

O ministro da Educação, em comunicado publicado na plataforma X (antigo Twitter), comemorou a assinatura da Medida Provisória. Ele enfatizou a importância de investir na educação, destacando que o reajuste salarial representa um ato de respeito e compromisso com os professores, que dedicam suas vidas ao ensino.

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A mensagem visa reforçar o valor da educação e a importância dos profissionais que a promovem.

Em contrapartida, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou contrária ao reajuste proposto. A entidade estimou um impacto financeiro de R$ 8 bilhões nos orçamentos municipais, argumentando que a medida possui motivações “oportunistas e eleitoreiras”.

A CNM ressalta a necessidade de uma análise mais cuidadosa dos impactos financeiros sobre os municípios, defendendo uma abordagem mais equilibrada e sustentável para a política salarial na educação básica.