O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, em (RJ), anunciou que apresentará o Projeto de Lei (PL) que visa punir fraudes à Receita Federal, para votação no plenário na terça-feira, dia 2 de dezembro de 2025. A prioridade do governo, segundo ele, é a aprovação do projeto.
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Operação Contra o Grupo Refit
Lindbergh conversou com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, para definir os últimos passos da bancada em busca de apoio unânime ao PL. O projeto se baseia em investigações da Polícia Federal, que apuram um esquema de fraude que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 26 bilhões aos cofres públicos, envolvendo o Grupo Refit, alvo de operações da Polícia Federal.
Cassação do Mandato de Alexandre Ramagem
O líder do PT defendeu a continuidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato, conforme determinação do STF em 11 de setembro.
Posição do PT sobre o Caso Ramagem e Carla Zambelli
Lindbergh ressaltou que a bancada do PT não permitirá que o caso de Ramagem seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele considera que essa atitude seria um descumprimento da decisão do STF e que a bancada não pode ter deputados “foragidos”. Adicionalmente, o petista defendeu que a mesma ação deveria ser tomada no caso da deputada Carla Zambelli.
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Veto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional votou, em sessão conjunta, a derrubada de 28 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lindbergh classificou a votação como um “retrocesso em relação à legislação ambiental”, argumentando que não houve intransigência por parte do governo, mas sim uma “provocação” por parte dos demais parlamentares.