PT Entra com Mandado de Segurança contra Decisão da Câmara sobre Zambelli
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou na madrugada desta quinta-feira (11) a intenção de entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão do plenário da Câmara que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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A votação final foi marcada por 227 votos favoráveis à cassação e 170 votos contrários, insuficientes para atingir o quórum de 257 necessários para o desம்பargo.
Segundo Lindbergh Farias, a Câmara não deveria ter possibilitado a discussão sobre a situação de Zambelli, limitando-se a determinar a cassação. “A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli].
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Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, declarou.
O líder do PT justificou a ação com o argumento de que o STF deve determinar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, cumpre o que a Constituição determina. “Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, acrescentou.
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O PT enfatiza que a situação é considerada “inconcebível”, com a possibilidade de uma bancada de “foragidos” na Câmara.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A deputada está presa na Itália desde julho, data da condenação, quando viajou para o país após a decisão judicial.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comentou a situação, afirmando estar “acostumado” com “judicializações por parte da esquerda” quando esta “perde no voto”.”