O líder do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília, declarou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode estar cometendo crime de responsabilidade caso não aja imediatamente para cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a perda dos mandatos dos deputados federais Daniel Silveira (PL-SP) e André Ramagem (PL-RJ).
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O deputado enfatizou a necessidade de uma resposta imediata da Câmara, conforme a decisão judicial. A declaração ocorreu após o envio de um mandado de segurança ao STF, proposto pelo próprio deputado, buscando uma determinação em até 24 horas para que a Mesa Diretora declare a cassação de Silveira e Ramagem, além de suspender as votações do plenário.
O documento, com 519 kB em formato PDF, detalha o pedido.
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Decisão da Câmara sobre o Caso Silveira
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, manter o processo de cassação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação final foi de 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. A deputada está presa em Roma desde 29 de julho.
Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos decorrentes da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Situação de Ramagem
O presidente da Câmara afirmou que o caso envolvendo o deputado André Ramagem será tratado diretamente pelo STF, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e ex-diretor da Abin, está atualmente em Miami e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Durante as investigações, Ramagem teve suas viagens restritas pelo ministro Alexandre de Moraes e seus passaportes foram apreendidos.