O líder do PT na Câmara dos Deputados, em referência ao estado do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com o texto apresentado pelo relator do projeto de lei antifacção, defendido pelo governo federal. O petista argumenta que o texto, atualmente liderado por um deputado do Partido Progressista de São Paulo, apresenta falhas que o tornam inadequado para análise e votação.
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Críticas ao Relato e Argumentos do PT
Lindbergh, representante do PT, destaca que o último relatório protocolado por Derrite contém erros conceituais, vícios constitucionais e pode gerar insegurança jurídica. Além disso, o texto apresenta um impacto financeiro negativo significativo para o país.
O petista defende que não há possibilidade de conciliação entre as divergências.
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Requerimento de Adiamento e Nome de Consenso
O líder do PT propõe adiar a votação e indicar um nome de consenso para assumir a relatoria. Ele enfatiza que o país não pode enfrentar organizações criminosas com improvisação legislativa, defendendo a retomada do texto original do governo.
Preocupações com o Impacto Financeiro e Inovação no Texto
Lindbergh ressalta que o ministério da Justiça estima um prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais. Ele critica a possível retirada de recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, bem como a exclusão do mecanismo de perdimento extraordinário, considerado uma inovação importante para a descapitalização das facções.
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Críticas à “Colcha de Retalhos” e Pressões para Votação
O petista descreve o texto de Derrite como uma “colcha de retalhos”, apontando para sua origem em uma “blindagem” e “inversão inconstitucional do pacto federativo”. Ele considera o texto confuso, perigoso e que enfraquece o combate ao crime organizado, devido ao enfraquecimento das instituições federais.
Resistência e Pressão para Votação
Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou que o projeto será votado nesta terça-feira (18). Goveradores de partidos de direita têm defendido o adiamento da votação.