O presidente do PT manifestou preocupação com a versão atualizada do Projeto de Lei (PL) apresentado em 18 de novembro de 2025, argumentando que ele “alterou pontos centrais” e “enfraquece o combate ao crime”. A declaração foi publicada em seu perfil no X na quarta-feira, 19 de novembro.
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O petista criticou o texto, afirmando que ele “troca o certo pelo duvidoso”, gerando insegurança jurídica e favorecendo aqueles que buscam escapar das leis. O projeto original, datado de 31 de outubro, visava desarticular facções criminosas, com o objetivo de endurecer penas e estabelecer um Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado.
Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto era um deputado do Partido Progressista (PP) –SP–. Ele apresentou seis versões do texto, principalmente devido a divergências com a Polícia Federal (PF). A versão aprovada manteve a referência à PF e ao Executivo, além da divisão dos bens apreendidos em ações contra o crime organizado.
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A proposta original previa a seguinte divisão dos valores: se a investigação fosse conduzida pela polícia do Estado, o dinheiro seria destinado ao Fundo de Segurança Pública estadual; se a investigação fosse da Polícia Federal, o dinheiro seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e, em casos de operações conjuntas entre a PF e a polícia estadual/distrital, o valor seria dividido igualmente entre o fundo nacional e o fundo estadual (ou do Distrito Federal).
O governo e a PF expressaram preocupação com o texto, pois desejavam que todo o dinheiro de bens apreendidos permanecesse em fundos federais, conforme já prevê a lei atual do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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O petista declarou que o governo do Brasil está comprometido com uma agenda legislativa que fortaleça a Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes.
Após a votação dos destaques –ou seja, as sugestões de alterações ao texto–, o PL será enviado ao Senado. O petista enfatizou a importância do diálogo e da responsabilidade na análise do projeto, para que o Brasil tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
O senador do MDB –SE–, designado para relatar o PL no Senado, já havia manifestado preocupações com a 1ª versão do texto, apresentada na Câmara pelo deputado do PP –SP–.