O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) declarou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, que sua decisão sobre a eventual veto ao projeto de lei ainda está pendente de análise. O texto, que visa à revisão da dosimetria penal para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, aguarda sua apreciação após ser encaminhado ao Senado.
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O petista defendeu a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com pena de 27 anos e 3 meses de prisão, justificando-a como consequência da tentativa de golpe e da destruição da democracia.
Planos Criminosos Atribuídos ao Ex-Presidente
Em entrevista à TV Alterosa, o presidente mencionou planos criminosos atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo a tentativa de sequestrar o poder já que ele perdeu as eleições, além de planos para atacar o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
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O presidente enfatizou a gravidade da situação, ressaltando que Bolsonaro não brincava com a segurança da nação.
Comparação com Outros Perdedores Eleitorais
O presidente comparou a postura de Bolsonaro com a de outros candidatos derrotados, argumentando que, se o ex-presidente tivesse a postura do PSDB em suas derrotas eleitorais – caracterizada pelo respeito às instituições –, não estaria preso e estaria concorrendo a novas eleições.
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O petista ressaltou a importância do diálogo democrático e da tolerância.
Projeto de Lei e Possíveis Reduções de Pena
O projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados com 291 votos a favor e 148 contra, visa reduzir a pena para crimes cometidos em contexto semelhante, como invasões ou atos em grupo. A proposta pode resultar em uma redução significativa da pena para o ex-presidente Bolsonaro, que atualmente possui 27 anos e 3 meses de prisão.
Advogados consultados por este jornal digital expressaram ceticismo em relação à possibilidade de readequação automática da pena, gerando incertezas sobre o impacto real da lei caso seja promulgada.
Cronograma e Resistência do Governo
A votação final do projeto no Senado pode ser adiada para 2026, conforme o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, (PSD-BA). A ministra (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, já orientou voto contra o projeto, demonstrando a resistência do governo à tramitação da proposta.