Projeto Antifacção é Apresentado ao Congresso
O presidente do PT assinou nesta sexta-feira (31) um projeto de lei com o objetivo de combater o crime organizado. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional e, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, deve receber prioridade de análise.
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A iniciativa, fruto do Ministério da Justiça, visa fortalecer o Estado e as forças policiais na luta contra as organizações criminosas, buscando um esforço conjunto para desmantelar as facções. O projeto propõe mecanismos que aumentam o poder de investigação e dificultam o financiamento das operações criminosas.
Principais Pontos do Projeto
O projeto de lei aborda diversos pontos centrais, incluindo a elevação das penas para crimes relacionados a organizações criminosas. Um dos aspectos chave é a possibilidade de aumentar a pena máxima para crimes relacionados a facções, atualmente definida como 8 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de violência, como nas megaoperação.
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Outro ponto importante é a facilitação da infiltração de agentes de segurança e colaboradores nas organizações criminosas, com o objetivo de realizar investigações internas. Além disso, o projeto prevê a criação de ‘identidades fictícias’ por órgãos públicos para proteger agentes infiltrados, garantindo o sigilo dessas identidades por um período mínimo de 4 anos após o término de uma operação.
Medidas para Combater o Crime Organizado
O projeto também contempla a criação de empresas de fachada, permitindo que o poder público simule participação em esquemas criminosos, com o objetivo de desmantelar redes de lavagem de dinheiro. Em caso de suspeita de uso da empresa por uma facção, o juiz poderá determinar uma ‘intervenção judicial’, nomeando um gestor externo para administrar o negócio.
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Nesse cenário, o juiz poderá determinar o bloqueio imediato das operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos com o poder público. A análise do projeto como projeto de lei ordinário indica a possibilidade de urgência na aprovação, com potencial votação direta no plenário da Câmara dos Deputados ainda em novembro.