PT Alerta: PT e PT Alertam Sobre Judicialização da Lei do Licenciamento Ambiental
PT cobra judicialização da Lei do Licenciamento Ambiental; Lula busca alternativas ao veto do Congresso. Lindbergh Farias critica intransigência.
Debate Aprofundado Sobre o Futuro da Lei do Licenciamento Ambiental
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, expressou nesta quinta-feira (27) a preocupação do partido com a possível judicialização da derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Farias enfatizou que o governo federal está considerando essa via para reverter a decisão do Congresso, que rejeitou a lei, apelidada de “PL da devastação ambiental” pela população.
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Em declarações, Lindbergh Farias afirmou que o PT buscará alternativas para solucionar a questão, mas a judicialização permanece uma opção. Ele ressaltou que o governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, está reagindo à decisão do Congresso, que vetou alguns pontos da lei.
Negociações e Veto de Lula
O líder do PT destacou que houve negociações entre o governo e os parlamentares. Lula teria enviado uma medida provisória em resposta à decisão do Congresso. Farias criticou a postura do Congresso, considerando que a intransigência está do outro lado, em relação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Licenciamento Autodeclaratório
Os parlamentares que derrubaram os vetos retomaram o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, conforme a Lei de Acesso à informação (LAC). Essa medida visa simplificar o processo de licenciamento ambiental para empresas de porte médio.
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