PT Alerta para Debate Jurídico Sobre Projeto de Lei

O presidente do PT, Edinho, declarou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, que a votação do projeto de lei que altera a pena para condenados pela tentativa de golpe de Estado irá intensificar o debate jurídico em torno do tema. “A decisão do presidente da Câmara provocará um amplo debate que continuará no Senado”, afirmou Edinho a jornalistas.

O projeto, atualmente conhecido como PL da Dosimetria, foi originalmente proposto como PL da Anistia. A iniciativa busca uma abordagem diferenciada em relação à proposta de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e pelo 8 de Janeiro.

O tema havia perdido relevância recentemente, mas ressurgiu após um acordo entre os líderes Motta e Paulinho para evitar a inclusão de uma anistia abrangente durante a tramitação da proposta.

A bancada do PT, com 70 deputados, manifestou sua intenção de votar contra a proposta. O presidente da Câmara, representante do partido Republicanos-PB, agendou a votação do projeto para o plenário da Câmara nesta terça-feira, 9 de dezembro.

O debate sobre a questão da tentativa de golpe de Estado e do 8 de Janeiro continua a ser um ponto central na discussão política e jurídica no Congresso Nacional.

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