Projeto de Lei Propõe Código de Conduta para Ministros do STF

O PSOL apresentou nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei (PL) com o objetivo de estabelecer um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi proposta pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e conta com a coautoria de outros parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.

Segundo o texto, a proposta visa fortalecer as instituições, e não direcionar críticas à atuação dos ministros. A iniciativa busca proteger a Corte de possíveis ataques que possam afetar sua credibilidade, especialmente em relação a decisões sobre temas delicados, como os atentados contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto busca garantir que as decisões do tribunal sigam regras claras e públicas, demonstrando compromisso com a ética e a transparência.

Pontos do Código de Conduta Proposto

O projeto detalha uma série de pontos que os ministros deveriam seguir, caso a proposta se torne lei. Entre eles, estão regras para a participação em eventos e restrições no exercício de atividades remuneradas. Além disso, o código propõe a adoção de conduta de imparcialidade e o estabelecimento de parâmetros éticos e comportamentais para os integrantes da Corte.

Tramitação do Projeto

O projeto foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ainda não há definição sobre o regime de tramitação que será adotado para a análise do texto. A expectativa é que o projeto seja debatido e analisado pelos comissões da Câmara.

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