Partidos Questionam Operação Policial no Rio de Janeiro

Partidos Políticos Psol e PC do B protocolaram, nesta sexta-feira (31.out.2025), uma petição urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à operação policial ocorrida no Rio de Janeiro. A ação, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo 4 policiais, levanta sérias preocupações sobre a desproporcionalidade entre o número de vítimas fatais e o armamento apreendido.

A petição, dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) conhecida como “ADPF das Favelas”, busca garantir transparência nas investigações.

Condições no IML e Solicitação de Peritos Independentes

O documento destaca as condições insalubres encontradas no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, onde os corpos das vítimas estavam em condições inadequadas, com relatos de decapitações, corpos encontrados com mãos amarradas, tiros pelas costas e na nuca, e a necessidade de preservação dos corpos que já estavam em estado de putrefação.

A petição solicita a aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade.

Medidas Solicitadas ao STF

A petição do Psol e do PC do B ao STF apresenta 7 medidas específicas. Entre elas, a garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento, acompanhadas de advogados, defensores públicos ou representantes de direitos humanos; desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos; ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais; e a inspeção urgente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no IML da Av.

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Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas.

Outras Solicitações e Argumentos

Além das medidas acima, a petição solicita que o Estado do Rio de Janeiro apresente em 48 horas a lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade. O texto também critica um suposto “cortejo em forma de menosprezo à dor” realizado pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) em frente ao IML, onde familiares das vítimas aguardavam informações, caracterizando a situação como uma “brutal violação aos direitos humanos”.

A operação, que teve como alvo a facção CV (Comando Vermelho), é considerada a mais letal da história do país, superando o massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 detentos. A operação resultou na prisão de 113 pessoas, incluindo 33 de outros estados, além de 10 menores apreendidos, e a apreensão de 118 armas, incluindo 91 fuzis e mais de uma tonelada de drogas.

Conclusão

A petição do Psol e do PC do B ao STF representa um esforço para garantir a justiça e a transparência em um caso de extrema gravidade, buscando assegurar que os direitos humanos das vítimas e seus familiares sejam respeitados e que a verdade seja apurada de forma completa.