Protestos e Investigação Após Absolvição em Caso de Estupro de Vulnerável em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Justiça foi palco de intensos protestos na tarde deste domingo (22). A razão? A decisão de um tribunal absolver um homem de 35 anos em um caso que envolve acusações de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso gerou indignação e mobilizou diversas vozes, incluindo a da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que denunciou a decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando-a de “liberar a pedofilia”.

Detalhes da Decisão e Repercussão

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se baseou no entendimento de que o acusado mantinha um “casamento” com a menor, com o consentimento prévio dos pais. A desembargadora Magid Nauef Láuar, relatora do caso, destacou que o relacionamento entre os dois não decorreu de atos de violência ou coerção, mas sim de um vínculo afetivo consensual.

No entanto, a decisão foi amplamente criticada por especialistas em direitos humanos e pela sociedade civil, que a consideram uma grave falha na proteção de crianças e adolescentes.

Reações e Investigação em Andamento

A deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foram dos primeiros a se manifestar contra a decisão. Enquanto Hilton a classificou como “liberando a pedofilia”, Ferreira defendeu a aplicação da lei, independentemente do consentimento ou dos relacionamentos prévios da menor.

O CNJ determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta do TJMG, com o objetivo de garantir que a decisão esteja em consonância com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes.

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Posicionamento de Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) também se manifestaram sobre o caso. Ambos ressaltaram a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em casos de violência sexual, e a necessidade de que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal não sejam utilizadas para relativizar violações.

O MPMG informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal, enquanto o MDHC e o SNDCA reforçaram o compromisso do Brasil com a eliminação do casamento infantil.

Conclusão

O caso do TJMG reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A decisão controversa e as reações de diversos órgãos e autoridades evidenciam a urgência de fortalecer as políticas públicas e garantir que a lei seja aplicada de forma eficaz, assegurando a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.