Protesto Contra Alienação de Bens em Processo de Falência
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou o registro de protesto contra a alienação de bens pertencentes a um ex-controlador do Banco Master e seus familiares. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico na segunda-feira (23 de março de 2026), também abrange a empresa Super Empreendimentos e Participações S.A.
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O objetivo é garantir o ressarcimento de credores.
Bens Envolvidos em Diversos Estados
Os bens incluem imóveis residenciais e comerciais em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal, além de propriedades nos Estados Unidos. A lista inclui uma mansão avaliada em R$ 36,1 milhões em Brasília, apartamentos em bairros no Rio de Janeiro e São Paulo, e até mesmo um jato executivo e uma iate de luxo.
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A Super Empreendimentos é a principal empresa envolvida na posse desses ativos.
Medidas Adicionais e Bloqueios
Além do protesto, foram determinados bloqueios administrativos nos sistemas dos Departamentos de Trânsito de São Paulo e Minas Gerais, afetando todos os veículos registrados em nome dos familiares. Também houve averbação de protesto nas Juntas Comerciais, atingindo participações societárias em diversos fundos de investimento e empresas, como a Frutaria Higienópolis e a Chevals Centro de Eventos.
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A defesa tem 10 dias para apresentar sua manifestação sobre a decisão judicial.
Conclusão
A medida visa proteger o patrimônio em processo de falência e evitar qualquer transferência irregular de bens. O registro do protesto nas diversas instâncias, juntamente com os bloqueios administrativos, representa um importante passo para garantir a recuperação de valores e a justiça para os credores.