Isenção de IR: Proposta em Debate com Diferenças Cruciais
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil está próximo de ser discutido em detalhes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar a proposta nesta quarta-feira (1º). Caso aprovada, o texto segue para análise no Senado, onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também analisou o projeto.
A proposta mais avançada é a do Executivo, protocolada em março, que prevê isenção até R$ 5 mil, com descontos para quem ganha até R$ 7.350. No entanto, o texto do Senado aprofunda as regras, definindo um marco temporal, protegendo o Simples Nacional e estabelecendo um cronograma de compensação para estados e municípios.
Principais Diferenças entre os Projetos
As principais diferenças entre os projetos incluem a tributação de dividendos, a criação de um piso mínimo para altas rendas e a compensação a estados e municípios. O projeto da Câmara prevê uma alíquota de 10% para dividendos acima de R$ 50 mil mensais, enquanto o Senado mantém a mesma lógica, mas com a cobrança começando em 2026 e preservando empresas do Simples.
O governo propõe um piso de tributação anual para quem tem rendimentos elevados, garantindo que mesmo com isenções e deduções haja recolhimento mínimo. O Senado repete esse ponto, mas com ajustes no detalhamento da base de cálculo. Já a compensação a estados e municípios é definida de forma explícita no projeto do Senado, enquanto a Câmara cita a compensação de forma genérica, caso haja receita com a taxação dos super-ricos.
Análise de Especialistas e Impacto Financeiro
A advogada tributarista Tattiana de Navarro destaca o nível de detalhamento como a principal diferença entre os textos. Enquanto a Câmara define o desenho fiscal básico, o Senado aprofunda as regras, ajustando a tabela progressiva com escalonamento gradual para evitar “degraus” na alíquota e garantir que o contribuinte possa calcular o imposto de forma simples em caso de aumento da renda.
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O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirma que a medida melhora a justiça tributária ao corrigir parte da defasagem acumulada na tabela. Para quem ganha até R$ 5 mil, a defasagem cai para cerca de 35%, o que representa um alívio expressivo. No entanto, ele alerta que uma isenção mais ampla aumenta o risco de cortes em serviços públicos se não houver compensação suficiente.
A proposta visa a garantir que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil seja uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca corrigir desigualdades e impulsionar a economia.