A deputada federal Denise Pessão (PT-RS) apresentou, na sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 4320/2025, que institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social. A iniciativa visa fortalecer ações de qualificação e geração de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em particular aquelas que residem em abrigos e necessitam recuperar sua vida após a saída desses locais.
O projeto é o terceiro desenvolvido a partir do Participa + Mulher, iniciativa do mandato da parlamentar que oferece espaço para que mulheres da sociedade civil contribuam na formulação de leis. O texto contou com a participação de Tamy Cristine Bovi da Costa e Luciane Passos Pereira, integrantes do programa.
Este projeto surge da escuta e da construção coletiva. Visa romper o ciclo de violência que aprisiona tantas mulheres, oferecendo meios para alcançarem autonomia financeira e reconstruírem suas trajetórias com dignidade. Não estamos falando apenas de proteção emergencial, mas de futuro, de oportunidade e de uma vida longe de abusos e violência, afirmou Pessôa.
A parlamentar ressaltou que se espera que, com a sanção da lei, cada mulher atendida se sinta empoderada para decidir sobre sua própria vida. “Além de proporcionar capacitação, almejamos construir uma rede de apoio que possibilite que essas mulheres se libertem da violência, participando ativamente da sociedade.”
Ela explica que o projeto visa assegurar que a independência financeira não seja apenas um objetivo distante, mas uma realidade. “Cada mulher que supera a violência e ocupa seu espaço no mercado de trabalho se torna exemplo e inspiração, mostrando que é possível transformar dor em força, medo em coragem e vulnerabilidade em liberdade.”
LEIA TAMBÉM!
Para a assistente social Tamy Cristine Bovi da Costa, de 33 anos, participar da elaboração do texto foi uma experiência transformadora. Trabalhando há anos com famílias, crianças e adolescentes, ela destaca que a autonomia financeira é o principal desafio para mulheres que buscam se libertar da violência.
Muitas vezes, demoramos meses, até mais de um ano, para convencer uma mulher da importância de registrar um boletim de ocorrência e seguir com os encaminhamentos: acolhimento, orientações, casa de proteção. E quando chegamos à etapa da autonomia, nos deparamos com outro grande desafio: o currículo. Muitas nunca tiveram oportunidade de trabalhar porque os companheiros não permitiam, seja por ciúmes, falta de escolaridade ou outras razões.
Ela aponta que as mulheres sem experiência profissional e sem garantia de inserção no mercado de trabalho acabam retornando para o agressor. “A dependência financeira, infelizmente, é o que prende a maioria delas. Com o projeto enxerguei uma luz no fim do túnel, pois ele dá condições reais de emancipação e autonomia para que rompam o ciclo da violência.”
A assistente social complementa que a qualificação profissional pode transformar vidas. Com tais chances, as mulheres passam a ter confiança em si mesmas, recuperam a autoestima e conseguem construir uma vida independente, segura e livre da violência. Diversas se tornam modelos e inspiração para outras, demonstrando que é possível quebrar padrões e mudar a própria trajetória.
Luciane Passos Pereira, 38 anos, residente em Lagoa Vermelha, teve contato com o Participa + Mulher após a divulgação da vereadora Paula Castilhos (PT) nas redes sociais e nas sessões da Câmara Municipal. Para ela, representou uma oportunidade de apresentar propostas sobre a realidade vivida por mulheres em relacionamentos abusivos.
Muitas vezes há vagas no comércio, porém a falta de preparo e conhecimento impede que elas se insiram nesse mercado. Por isso, vejo como essencial essa iniciativa, que pode preparar e apoiar as mulheres para um novo começo, auxiliando na quebra do ciclo da violência e da dependência. Fico muito feliz e grato por essa oportunidade de expressar nossas ideias, ainda que minhas sugestões tenham sido acolhidas, com a expectativa de que possam servir de apoio a muitas mulheres.
Pereira também ressalta o simbolismo da iniciativa. “Ver um projeto como este surgir a partir da participação popular nos leva a acreditar que, unidas, podemos construir políticas públicas mais humanas e eficazes para proteger a vida das mulheres e transformar essa realidade que muitas enfrentam diante da violência doméstica.”
O documento protocolado estabelece cursos gratuitos de qualificação profissional, com parcerias com instituições de ensino e integração ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um dos aspectos principais é a criação de um Cadastro Nacional Unificado de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, que reunirá informações para otimizar o acesso a políticas públicas de empregabilidade.
O projeto também modifica legislações já existentes, incluindo a Lei de Licitações (14.133/2021) e o Programa Emprega + Mulheres (14.457/2022), estabelecendo, por exemplo, que os editais de contratação pública destinem no mínimo 8% das vagas a mulheres vítimas de violência.
Fonte por: Brasil de Fato