Proposta de Emenda à Constituição das Drogas deve ser retomada na Câmara dos Deputados nas próximas semanas

A Câmara dos Deputados deve retomar, em breve, a análise da Proposta de Emenda à Constituição sobre Drogas, que impede a posse e o porte de qualquer substância entorpecente no território nacional.

A iniciativa é considerada uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano anterior, que definiu critérios para distinguir usuários de maconha de traficantes.

De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, a posse de até 40 gramas de maconha ou seis plantas femininas configura uso da substância, sem implicações criminais. Em quantidades superiores, a situação é caracterizada como tráfico de drogas, sujeitando o indivíduo a prisão e processo judicial.

A decisão incomodou a área conservadora do Congresso, principalmente a Frente Parlamentar Evangélica, que aponta risco de regressão e maior insegurança. Para esses legisladores, a alteração pode impulsionar outros delitos associados ao vício e fragilizar o combate ao tráfico.

Segundo informações da frente, o presidente da Câmara, Hugo Mota, deve examinar na semana corrente a criação de uma comissão especial para debater a PEC. Caso prospere, a proposta poderá ser desbloqueada já neste mês.

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Fonte por: Jovem Pan