Proposta de Castro provoca reação de parlamentares em relação à venda de imóveis públicos ocupados por movimentos no RJ

A preocupação com o futuro dos imóveis ocupados por movimentos sociais, contemplados na lista de venda do Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2025, proposto pelo governador Cláudio Castro (PL), continua gerando ações e visitas de parlamentares visando a modificação do PLC. O Grupo Arco-Íris, com sede na rua da Carioca, recebeu recentemente a visita de diversos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O imóvel foi doado pelo governo do Estado em 2021, passou por reformas e atualmente a ONG oferece serviços gratuitos à população LGBTQIA+, em especial às pessoas em situação de vulnerabilidade e discriminação. Em parceria com o Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz), a instituição inaugurará no local, no próximo mês, uma clínica para testes e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), incluindo HIV/Aids.

Após a visita, o deputado Carlos Minc (PSB) esclareceu que as vistorias visam verificar se há atividades sociais ou convênios com órgãos públicos nos locais, a fim de solicitar sua remoção da lista. “O Arco-Íris atende a todos os critérios que estabelecemos: oferece serviços ambulatoriais, oficinas, acompanhamento psicológico, promove atividades culturais, tudo com o objetivo de incluir a população LGBTI+”, declarou.

O deputado Flávio Serafini (Psol) ressaltou, em visitas recentes, a relevância do Arco-Íris e da Casa Almerinda Gama, que acolhe mulheres vítimas de violência. “Esses locais, assim como muitos outros sob risco devido à política de Claudio Castro, desempenham uma função social significativa e não devem ser considerados como bens disponíveis”, afirmou.

A jornalista Flávio Serafini afirmou que, mesmo com a aprovação do Projeto de Lei, existe possibilidade de remover alguns imóveis da lista e, por isso, foi formado um grupo para conduzir vistorias e confirmar que vários imóveis mencionados no PL possuem uso social já estabelecido.

Já foram verificadas, por meio de visitas, algumas situações em que se constatou essa prática. Estão incluídas a sede do Grupo Tortura Nunca Mais, a Escolinha Brasileira de Artes, Casa Nem, Casa Almerinda Gama, Grupo Arco Íris, Escola Villa Lobos e Ocupação Tiradentes. O parlamentar ressalta que existem também alguns imóveis ociosos que estão sendo disponibilizados para alienação, mas que poderiam ser empregados na implementação de políticas públicas ou para utilização pelo próprio governo.

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A Casa Civil do governo do Estado, em nota ao Brasil de Fato, informa que, caso o PL seja aprovado pela Alerj, o governo avaliará a necessidade e o prazo para eventual alienação, sempre com atenção especial a instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades.

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Reunião pública.

Na última segunda-feira (15), ocorreu uma audiência pública sobre o tema na Alerj, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e a de Combate à Discriminação da Casa. Decidiu-se a formação de um grupo de trabalho que elaborará uma análise técnica do projeto e a encaminhará ao Ministério Público do Estado. O GT solicitará informações às secretarias estaduais, exigindo dados sobre a política habitacional e o uso do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), apresentará emendas ao PL e solicitará que a Secretaria de Habitação se manifeste sobre os imóveis listados.

A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou o aumento de imóveis ociosos, conforme dados do Censo de 2022, que subiu de 193 mil em 2010 para 388 mil em 2022. “Os movimentos de moradia são responsáveis por revitalizar áreas abandonadas, promovendo economia, mobilidade, escolas e comércio. O governo, em vez de reconhecer essa contribuição, opta por um caminho de regressão e desumanização”, criticou a parlamentar.

O deputado Professor Josemar (Psol), presidente da Comissão de Combate às Discriminações, reiterou que a proposta chegou à Alerj sem qualquer diálogo com a sociedade civil e que o governo se omite em oferecer serviços básicos à população mais vulnerável. “A mensagem que o governador Cláudio Castro enviou para a Alerj prevê a alienação de uma série de imóveis que possuem notável função social. O que se revela é uma grande lacuna, um Estado que não garante serviços sociais fundamentais à população fluminense”, declarou.

A audiência contou com a presença de representantes da Defensoria Pública (NuTH), do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da UFRJ (Najup), do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), da Casa Almerinda Gama, da Casa Nem, do Movimento de Mulheres Olga Benário e do Movimento de Luta nos Bairros (MLB). A Secretaria de Habitação foi convidada, porém não enviou representante.

Fonte por: Brasil de Fato