Em resposta aos apagões que continuam afetando mais de 600 mil imóveis na Grande São Paulo, a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, em colaboração com a Defensoria Pública, iniciou uma ação civil pública nesta sexta-feira, 12 de dezembro.
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O objetivo da ação é garantir o restabelecimento imediato da energia elétrica para todas as unidades impactadas desde o dia 9 de dezembro, ou, no máximo, dentro de quatro horas após a comunicação da decisão judicial.
Multa Horária em Caso de Descumprimento
A ação prevê uma multa horária de R$ 200 mil caso a concessionária, Enel, não cumpra a determinação judicial. Essa medida visa pressionar a empresa a agir com rapidez diante da situação crítica.
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Exigência de Estimativas e Previsibilidade
Além do restabelecimento urgente, a ação judicial também demanda que a Enel forneça estimativas claras e precisas sobre o retorno do serviço, buscando combater a falta de previsibilidade que tem gerado grande angústia entre os consumidores afetados.
Reação do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ressaltou a importância de uma resposta rápida das autoridades e empresas, mesmo diante de fenômenos naturais imprevisíveis, para evitar danos irreparáveis, como a perda de alimentos e medicamentos que necessitam de refrigeração.
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Conflito entre Prefeitura e Enel
A crise energética também gerou um confronto direto entre a administração municipal e a concessionária. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a Enel, alegando que a empresa estava apresentando dados distorcidos sobre o número de veículos circulando durante a operação de contingência.
Dados Contraditórios Revelados pelo Prefeito
De acordo com o prefeito Nunes, a informação de que 1.500 equipes estariam atuando nas ruas não corresponde à realidade, conforme evidenciado pelo sistema SmartSampa. O rastreamento das placas dos veículos indicou que, na quinta-feira, menos de 40 carros da empresa estavam circulando pela capital.
Pedido de Caducidade do Contrato
Diante da repetição dos apagões, que se assemelham a episódios críticos de 2023 e 2024, o prefeito Nunes defendeu a realização de uma defesa pública para que o Ministério Público avalie a caducidade do contrato com a concessionária.