Promotor de Justiça obteve condenação de hospital público em Recife ao pagar R$ 500 mil por problemas de qualidade do ar e danos à saúde dos funcionários

O Hospital Santa Joana, localizado no bairro das Graças, em Recife, foi condenado pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho da capital por infringir normas de segurança e saúde dos seus funcionários, em razão da má qualidade do ar nos ambientes internos da unidade.

A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com aplicação de multa no valor de R$ 500 mil, referente a danos morais coletivos, que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Publicada no início de agosto, a sentença do juiz Leonardo Pessoa Burgos determina que o centro de saúde privado implemente medidas de proteção à saúde de seus funcionários e clientes, incluindo a renovação do ar interior do hospital a um volume mínimo de 27 metros cúbicos por hora por pessoa; a manutenção dos sistemas de climatização; a elaboração e implementação de um plano de manutenção, operação e controle nos sistemas de ar climatizado; e a comprovação de treinamentos aos seus prestadores de serviços. O Santa Joana poderá ser multado em R$ 40 mil por cada item descumprido.

A decisão indica que a empresa expôs riscos desnecessários e repetidamente aos 1.127 trabalhadores, incluindo contratados e terceirizados. O magistrado ressaltou que falhas no sistema de climatização representam também um risco à saúde pública, sobretudo no contexto de superlotação hospitalar e surtos de síndromes respiratórias agudas graves em Pernambuco.

Os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-PE) identificaram a ausência de ações corretivas após o hospital ser notificado e a inexistência de relatórios recentes sobre a qualidade do ar.

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A ação civil pública é resultado de um pedido do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Sinditest-PE). A investigação constatou que o Santa Joana utilizava, desde 2020, equipamentos de ar-condicionado inadequados para ambientes hospitalares, sem filtros adequados e sem sistemas de renovação de ar exigidos pela norma técnica NBR 7.256 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), violando a legislação sobre qualidade do ar.

O Brasil de Fato buscou contato com o hospital por meio do único contato disponível, o do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), considerando que a página para diálogo com a imprensa estava indisponível. Até o momento, não recebemos resposta.

Quem é o responsável pelo pagamento da penalidade por danos?

A sanção de cinquenta mil reais deve ser direcionada ao Fundo de Defesa aos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça e por um conselho. Os recursos do FDD seriam utilizados, conforme a legislação, para compensar prejuízos ambientais, históricos, artísticos, turísticos, paisagísticos, estéticos, econômicos, danos ao consumidor e outros interesses coletivos e difusos.

O Santa Joana

Estabelecido em 1979, no Recife, o Hospital Santa Joana atualmente faz parte da Rede Américas, que possui 25 hospitais em território nacional. A empresa responsável por essas marcas é a Amil Assistência Médica S. A., que, desde 2023, é controlada pelo bilionário José Seripieri Filho, conhecido como “Júnior da Qualicorp”.

Em 2020, antes da aquisição da Amil, o empresário foi preso no âmbito da Operação Lava Jato por suspeita de ter doado, em 2014, o valor de R$ 5 milhões não declarado à campanha eleitoral de José Serra (PSDB) ao Governo de São Paulo. Em 2022, Seripieri Filho ofereceu uma oportunidade, em seu jato particular, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Conferência do Clima (COP 27).

Fonte por: Brasil de Fato