A Câmara dos Deputados deve votar em breve um projeto de lei que expande a licença-paternidade no Brasil. A proposta, com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator, inclui trabalhadores autônomos, como MEIs (Microempreendedor Individual), que contribuem para o INSS.
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A tramitação ocorre em regime de urgência, motivada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que criticaram a falta de ação do Congresso sobre o tema.
Objetivos da Proposta
O objetivo principal da medida é corrigir uma desigualdade histórica na divisão das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. A proposta busca garantir que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos cuidados com seus filhos após o nascimento ou adoção.
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Como Funcionará a Licença
Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o benefício aumentando progressivamente ao longo dos anos: 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto e 30 no quinto ano.
Salário-Paternidade e Custos
A proposta cria o “salário-paternidade”, financiado pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será feito pela empresa e compensado nos tributos. Para autônomos e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência.
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Direitos e Flexibilidade
O projeto garante estabilidade no emprego por até 6 meses após o fim da licença e permite que o pai divida o período de afastamento, podendo tirar parte logo após o nascimento e o restante até 180 dias depois. O direito à licença se estende a trabalhadores formais, autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs, e pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade.
Impacto Social
De acordo com o relator, a medida representa um avanço na divisão do trabalho de cuidado e contribui para a redução de desigualdades no mercado de trabalho. O projeto conta com o apoio de parte da base do governo e de entidades que defendem os direitos das famílias e da infância.