Aprovado Projeto que Flexibiliza Uso de Recursos Universitários
A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que possibilita o uso de recursos financeiros captados por universidades e centros tecnológicos para atividades essenciais na formação de estudantes. Isso inclui saídas pedagógicas, conhecidas como atividades de prática de campo, além da construção e manutenção de laboratórios destinados à pesquisa, inovação e extensão.
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A proposta original não abordava especificamente melhorias em laboratórios. A aprovação ocorreu após uma alteração proposta pelo relator, o deputado Plínio Floriano (PL-MG), e incorporada à indicação do deputado Sanderson (PL-RS). O objetivo principal é otimizar o uso dos recursos disponíveis para o setor acadêmico.
Nikolas Ferreira (PL-MG) argumentou que a lei, na sua forma atual, impõe restrições que prejudicam o desenvolvimento da pesquisa nacional. Segundo ele, a lei prioriza o interesse público de forma secundária em relação ao interesse primário, que seria o desenvolvimento científico.
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“É fundamental garantir a flexibilidade necessária para o avanço da ciência, ao mesmo tempo em que se assegura a integridade no uso dos recursos”, defendeu o congressista. O projeto agora segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. O processo legislativo ainda está em andamento, com etapas a serem cumpridas antes da oficialização da nova legislação.
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