Projeto de Reforma Tributária é Apresentado no Senado
O relatório do projeto que garante a por mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado será apresentado nesta terça-feira, 4. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje na Comissão. Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
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O projeto, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no mês passado, também estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano e cobrança de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil em um mês.
Impacto na Tributação
A proposta visa equilibrar a redução de impostos para a população de baixa renda com a tributação de contribuintes com altos rendimentos. A alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano é um dos pontos centrais da reforma.
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Redução de Impostos
O projeto propõe uma redução gradual da alíquota do Imposto de Renda para trabalhadores com salários mais baixos, buscando aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais é um dos principais benefícios da proposta.
Compensação Fiscal
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda de contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
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Detalhes da Tributação e Impacto Financeiro
A proposta do governo estima que a renúncia fiscal anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda e o impacto sobre estados e municípios. A implementação da reforma depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial.