Vistoria Técnica Veicular Nacional: Novo Projeto de Lei Avança no Congresso

Em fevereiro de 2026, ainda não existe uma obrigatoriedade nacional imediata de vistoria periódica para todos os veículos com mais de 5 anos de fabricação. No entanto, um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional pode mudar significativamente o cenário.

Projeto de Lei Propõe Inspeção Técnica e Ambiental para Veículos

O Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a retomada da inspeção técnica veicular em todo o país, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado e sancionado, a regra passará a valer em âmbito nacional.

São Paulo Lidera a Preparação para o Novo Modelo

Atualmente, não há um local onde a vistoria para carros 5+ já começou em 2026. A regra ainda depende da tramitação federal, porém alguns estados já estruturam seus sistemas. São Paulo lidera a preparação. O Detran de São Paulo anunciou a modernização do modelo de vistorias, com foco na digitalização e ampliação do credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).

O Que Será Exigido na Vistoria de Carros com Mais de 5 Anos

O projeto de lei muda o foco da inspeção, que passará a ser a inspeção técnica e ambiental, e não apenas a verificação documental. A vistoria avaliará itens de segurança mecânica, identificação e combate a fraudes, além de itens de controle ambiental.

Itens de Segurança Mecânica a Serem Avaliados

Entre os principais pontos avaliados estarão: eficiência do sistema de freios, estado da suspensão e da direção, ausência de folgas e vazamentos, condições dos pneus, incluindo profundidade dos sulcos, funcionamento de todas as luzes obrigatórias.

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Itens de Identificação e Combate a Fraudes

A inspeção também incluirá: conferência de numeração de chassi e motor, verificação de indícios de clonagem, checagem das placas, inclusive no padrão Mercosul, quando aplicável.

Itens de Controle Ambiental

Além disso, a inspeção passará a medir: emissão de poluentes, condições do escapamento, nível de ruído do veículo.

O Que Será a Periodicidade da Vistoria?

A proposta atual, que ainda pode sofrer ajustes pelo Contran, prevê: veículos de 0 a 5 anos: isentos, veículos de 5 a 10 anos: vistoria a cada dois anos, veículos com mais de 10 anos: vistoria anual obrigatória.

Multa e Penalidades para Quem Não Fizer a Vistoria

Se a lei for aprovada nos moldes atuais, circular com a vistoria vencida passará a ser infração grave. Nesse caso, o condutor fica sujeito a: multa de aproximadamente R$ 195,23, cinco pontos na CNH, bloqueio do licenciamento anual.