Projeto de Lei Aprovado na CCJ Segue para Votação no Senado

Após análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei, atualmente conhecido como [Nome do Projeto], será submetido à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. O debate ocorrerá após o parecer apresentado pelo senador do Partido Progressista (PP) – Santa Catarina –, que atuou como relator do texto na Câmara Alta.

O parecer incluiu uma emenda proposta pelo senador do União Brasil – Paraná –, que restringe o escopo da proposta aos “fatos relacionados ao 8 de janeiro”. Durante a discussão, o presidente da CCJ, um representante do Partido da Social Democracia Brasileira (PSD) – Bahia –, confirmou que a proposta abrange o caso envolvendo o ex-presidente.

A sessão de votação no Senado será transmitida ao vivo. O Poder360 disponibilizará um formulário de cadastro para alertas gratuitos. É importante ressaltar que a participação está condicionada à concordância com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).