Projeto de Lei Busca Restringir Benefícios Sociais a Presos
O deputado federal (União Brasil-SP) apresentou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, um projeto de lei (PL) com o objetivo de acabar com a possibilidade de presos cumprindo pena em regime fechado e semiaberto receberem benefícios sociais do governo federal.
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O documento, que pode ser acessado em formato PDF (131 kB), propõe a suspensão de todas as modalidades de auxílio financeiro, como pensões, subsídios e qualquer tipo de assistência social, para indivíduos sob custódia. A iniciativa visa equalizar o tratamento entre cidadãos que seguem as leis e aqueles que estão em situação de cumprimento de pena.
Redirecionamento de Benefícios Familiares
O projeto também aborda a assistência social destinada às famílias de presos. Propõe-se o redirecionamento de benefícios como o Bolsa Família para outros membros da família que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação. A justificativa é que a concessão de auxílios diretamente ligados à reclusão de um indivíduo gera um desequilíbrio, beneficiando o preso em detrimento de pessoas que vivem em situação regular.
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Impacto no BPC
Um dos pontos centrais do projeto é a exclusão de presos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto argumenta que, uma vez que o preso deixa de ser considerado o responsável pelo sustento da família, ele não pode ser titular do benefício.
Mudança Política e Impacto na Agenda
A proposta surge em um momento de transição política, com o deputado (União Brasil) prevendo sua mudança para o Movimento Brasil Livre (MBL) a partir de abril. Essa mudança pode influenciar a discussão sobre a agenda de combate ao crime, atualmente liderada pelo partido de Kataguiri, a Missão.
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A iniciativa representa um desafio à política de benefícios para presos, que tem sido defendida por alguns setores da sociedade.