Projeto de Lei Busca Profissionalizar Arbitragem no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, que visa a profissionalização da arbitragem no Brasil. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto, idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e (PL/RJ), tramita desde 2019 e já foi aprovado pela Comissão de Esporte do Senado.

Na sua apresentação inicial, o senador (PL/RJ) argumentou que a profissionalização dos árbitros é a solução mais eficaz para restaurar a credibilidade da modalidade no país. O documento do projeto propõe a homologação do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a Confederação Brasileira de Futebol.

Com a implementação da proposta, os árbitros teriam acesso a uma remuneração fixa, diferente da variação atual, que depende do número de partidas em que atuam. Além disso, a medida garantiria o acesso aos direitos trabalhistas, um ponto crucial para a categoria.

Diante do aumento de questionamentos sobre decisões em jogos do Campeonato Brasileiro, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados planeja ouvir especialistas do futebol. O requerimento de autoria do deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ) solicita uma audiência pública com representantes da arbitragem, da CBF e de clubes.

O requerimento inclui dados sobre o aumento de erros, a falta de padronização nas análises e a inconsistência no uso do VAR. A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, a Câmara possa formar uma decisão sobre o tema, com a participação de representantes de diversas partes do futebol.

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