Projeto de Lei Prioritário para Ajuste Fiscal
A equipe econômica considera o projeto de lei que propõe cortes lineares nos benefícios tributários como a medida mais crucial para equilibrar as contas públicas em 2026. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação da proposta é fundamental para alcançar um superávit primário no próximo ano.
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Durigan enfatizou a importância de seguir com essa estratégia de correção, destacando que a aprovação do projeto garante a previsão de superávit em 2026. Ele ressaltou que o foco principal da equipe econômica será o controle dos gastos tributários, considerando as regras estabelecidas.
O secretário-executivo explicou que, após a aprovação do projeto, a equipe econômica levará em conta as diretrizes da Emenda Constitucional 109, que limita as renúncias fiscais a 2% do Produto Interno Bruto até 2029. Ele afirmou que o projeto é essencial para a elaboração do Orçamento de 2026.
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A proposta está relacionada a acordos com o Congresso para compensar a rejeição do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durigan espera que a Câmara dos Deputados avalie o texto nesta sexta-feira (12) ou na próxima segunda-feira (15).
No Senado, a análise da proposta deve ocorrer até quarta-feira (17) da semana seguinte.
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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentará o relatório do projeto no plenário da Câmara. O governo espera que o documento siga as orientações do deputado José Guimarães (PT-CE). A votação do projeto está prevista para 17 de dezembro, pela Comissão Mista de Orçamento.
O governo busca atingir uma meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB em 2026.