Incentivo à Adoção de Animais: Projeto de Lei Apresentado
O deputado apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei com o objetivo de instituir a Lei de Incentivo à Adoção de animais. A proposta visa facilitar doações para organizações não governamentais (ONGs) que atuam em acolhimento e cuidado de pets.
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O projeto estabelece a possibilidade de dedução de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para empresas. Essa dedução seria calculada com base no imposto devido em cada período de apuração, buscando tornar o incentivo mais acessível.
A Febraca (Federação Brasileira da Causa Animal), que participou da elaboração do texto, estima que o mecanismo pode gerar até R$ 1 bilhão por ano para apoiar iniciativas como castração, vacinação, adoção responsável e o funcionamento de abrigos temporários.
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Essas ações são cruciais para o bem-estar animal.
As organizações que desejam participar do programa precisarão ser previamente habilitadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O projeto conta com o apoio do deputado Felipe Francischini (União-PR) e da Mars, fabricante de marcas como Pedigree, Whiskas e Royal Canin.
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De acordo com dados da Mars, aproximadamente 30,2 milhões de cães e gatos encontram-se em situação de abandono no Brasil. Para agilizar a aprovação da proposta, parlamentares, representantes da Febraca e da empresa planejam organizar um encontro para discutir o projeto na próxima semana.