Projeto de Lei da Dosimetria: Mudanças e Impacto nas Condenações

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa alterar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, agora precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor. Se este processo for concluído, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados poderiam ter suas sentenças significativamente reduzidas.

O projeto, proposto pelo relator Paulinho da Força, pode diminuir em mais da metade o tempo de prisão atualmente determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para Bolsonaro, que é de 27 anos e 3 meses. Sob o novo cenário, o ex-presidente poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, uma redução considerável em relação ao previsto.

Tramitação e Resistências no Senado

Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, com 291 votos a 148. Apesar disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, planeja votar a proposta ainda em 2025, mas enfrenta resistência de bancadas como PSD e MDB. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, defende uma análise presencial e sem “atropelos” do texto.

Mudanças na Lei e Impacto nos Réus

A proposta prevê alterações que beneficiariam diretamente Bolsonaro e outros condenados. Uma das principais mudanças é a unificação de penas, que impede a soma dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, aplicando apenas a pena mais grave com um acréscimo.

Além disso, a lei autoriza uma progressão mais rápida para o regime aberto, com apenas 1/6 da pena a ser cumprida, em vez dos atuais 25%.

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Outra alteração importante é a possibilidade de remição da pena em regime domiciliar, mediante estudo ou trabalho, o que poderia reduzir o tempo total de encarceramento. Com essas mudanças, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado até 2029, e figuras como Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira teriam reduções expressivas nas penas, saindo da prisão em menos de dois anos.

Reações e Avaliação do STF

A votação do projeto foi articulada por partidos do Centrão com apoio do PL, e contou com o aval direto de Jair Bolsonaro. A base do governo se queixou de ter sido atropelada e tentou, sem sucesso, adiar a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou pressões externas e defendeu que a matéria estava “madura” para votação. Os ministros do STF avaliam que, embora polêmico, o projeto não invade prerrogativas da Corte, já que a revisão das penas continuará dependendo de decisões judiciais, sendo uma espécie de “válvula de escape” para evitar uma anistia ampla.