O Projeto de Lei 5.473/2025, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), visa aumentar a arrecadação do governo federal. A proposta inclui o aumento da taxação sobre apostas esportivas e a elevação de tributos sobre instituições financeiras.

Estimativas indicam que essas medidas podem gerar até R$ 18 bilhões em receita entre 2026 e 2028.

Projeções de Arrecadação

Segundo o relator, o impacto fiscal seria de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. A maior parte da arrecadação provém da mudança na alíquota de impostos sobre apostas esportivas, que passará de 12% para 24%, totalizando R$ 13,3 bilhões em receitas adicionais no período.

Aumento de Tributos

Além da alteração nas apostas esportivas, a proposta eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com projeção de arrecadar R$ 4,74 bilhões em três anos. As alíquotas serão de 9% para instituições de pagamento, fintechs, bolsas de valores e outras sociedades definidas pelo Conselho Monetário Nacional, 15% para sociedades de capitalização e empresas de crédito, financiamento e investimento, e 20% para bancos.

Medidas Adicionais

O projeto também prevê a ampliação do prazo para restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, estendendo-o de 360 dias para até cinco anos, em casos de tributação superior a 34%. Adicionalmente, o texto cria um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para a população de baixa renda, com parcelas mínimas de R$ 200, e um prazo máximo de 90 dias para adesão após a publicação da lei.

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