Antecipadamente às manifestações contrárias e favoráveis à anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o Grupo Prerrogativas publicou uma nota em que se opõe a “qualquer forma de concessão de anistia em favor de autores da tentativa de golpe de Estado ocorrida após a eleição de 2022, até os atos de vandalismo e destruição das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.
Conforme a declaração do jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro visa cobrir uma tentativa sinistra e ilegítima de proteger criminosos de lesa-pátria. Adicionalmente, destacam que a medida contraria a Constituição e ameaça a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
As prerrogativas argumentam que a suposta pacificação do país, alegada pelos defensores da anistia aos acusados de tentativa de golpe, encontra precisamente na severa punição dos autores de tais atos golpistas e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em nosso país.
Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do núcleo principal do golpe, que deve ser concluído na próxima semana, foi divulgada uma versão preliminar do projeto de anistia nesta sexta-feira (5).
O documento não possui assinatura de parlamentares bolsonaristas. Estabelece um marco em 14 de março de 2019, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o inquérito das fake news. A partir daí, determina o perdão de todos os tipos de crimes cometidos contra as instituições brasileiras.
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Entre os aspectos primordiais, destaca-se o indulto a todos os indivíduos que tenham cometido, a partir de 14 de março de 2019, quaisquer crimes do Título XII do Código Penal, abrangendo a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O perdão se estende a aqueles que prestaram apoio administrativo, logístico ou financeiro a qualquer pessoa investigada ou processada.
O texto também visa abranger os crimes praticados em vias públicas, na internet, nas redes sociais, em órgãos públicos e nos meios de comunicação que afrontem instituições ou descredibilizem o processo eleitoral, assim como danos ao patrimônio público ou tombado, incitação ou apologia a crimes, organizações criminosas, associações ilícitas e milícias privadas.
O projeto também pune a produção ou veiculação de informações falsas sobre partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos. Busca-se uma proteção especial a quem organizou ou protegeu os acampamentos em frente às unidades militares.
A proposta de anistia visa, inclusive, salvaguardar aqueles que ainda não estão sob investigação ou processo, estabelecendo que ninguém poderá ser considerado inelegível em razão desses crimes.
A proposta ainda não possui data para ser votada, mas o líder do PL, deputado federal Sôstenes Cavalcante (PL-RJ), assegurou que ela será levada à sessão plenária. Na semana anterior, ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizaram articulações no Congresso para obter o apoio dos partidos do Centrão: União Brasil, PP, Republicanos e PSD.
Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não existir acordo quanto à votação da anistia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou-se contrário ao texto e indicou que apresentará uma proposta alternativa que diminua as penas daqueles que, na sua visão, representaram uma massa de manobra do bolsonarismo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), assegurou na sexta-feira (5) que o governo Lula irá agir contra qualquer iniciativa de anistia para aqueles que cometeram crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em sua avaliação, qualquer projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro “corre muito risco de ser emendado em plenário para dar anistia a Bolsonaro”.
Gleisi declarou que a posição é que não pode haver qualquer tipo de anistia para aqueles que cometeram crimes em relação ao Estado Democrático de Direito, afirmando que essa é a opinião do ministro Luiz Fux.
O processo judicial contra Bolsonaro e dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado será retomado na próxima terça-feira (9).
Fonte por: Brasil de Fato