Projeto criminaliza falsificação de bebidas após casos graves de intoxicação por metanol

Aprovada Urgência para Lei que Endereça Falsificações de Bebidas e Alimentos

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação de um projeto de lei que endurece as penas contra a falsificação de bebidas alcoólicas e alimentos. A proposta (PL 2307/07) prevê que a adulteração com substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde seja considerada crime hediondo. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de análise pelas comissões.

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O relator designado é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). A medida ganhou força após os recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, que provocaram hospitalizações graves, perda de visão e mortes em estados como São Paulo e Pernambuco.

Atualmente, a pena para falsificação de bebidas é de 4 a 8 anos de prisão. O projeto amplia a punição para 6 a 12 anos de reclusão, além de prever multas severas e possibilidade de fechamento dos estabelecimentos que comercializarem produtos adulterados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a mudança. “Temos que punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. É preciso avançar com multas severas e fiscalização mais forte”, afirmou em entrevista à CNN.

Medidas emergenciais do governo Diante do avanço das intoxicações, o Ministério da Saúde montou uma Sala de Situação Nacional para monitorar os casos e reforçar a resposta em tempo real. A pasta também passou a divulgar atualizações diárias sobre o número de ocorrências, a fim de garantir transparência e agilidade nas ações.

Para reduzir o impacto da crise, o governo adquiriu 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico, antídoto contra a intoxicação por metanol, e está em processo de compra de mais 150 mil. O Brasil também pediu apoio internacional para garantir o fornecimento de outro medicamento, o fomepizol, considerado mais eficaz, mas produzido por poucos países. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) já foi acionada para fornecer lotes emergenciais.

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O ministério orientou estados e municípios a notificarem imediatamente todos os casos suspeitos e reforçou o alerta para bares e distribuidores. A recomendação é que a população desconfie de bebidas vendidas a preços muito abaixo do mercado ou em locais de procedência duvidosa.

Expectativa da Câmara

A Câmara tem a expectativa de votar o projeto em plenário ainda neste mês. Para os defensores da proposta, a mudança na lei é um passo fundamental para punir de forma mais dura os responsáveis e, ao mesmo tempo, sinalizar que a adulteração de bebidas não pode continuar colocando vidas em risco.