Projeto Busca Alterar Lei Orçamentária para Isenção do IR

O Senado discutirá nesta quinta-feira, 30, um projeto que propõe uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sessão ocorrerá às 10h no Congresso Nacional. O objetivo é garantir a permanência da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda de até R$ 5 mil.

Objetivo da Proposta

O projeto busca evitar que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil perca sua validade em 2030, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias mantivesse a limitação de cinco anos para alterações fiscais. A proposta visa facilitar a implementação de políticas fiscais que promovam maior justiça tributária, permitindo ajustes permanentes na tributação sobre a renda.

Cenários em Análise

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está analisando cinco cenários para garantir a aprovação do projeto no Senado e sua rápida sanção presidencial. Os cenários incluem a possibilidade de emendas de redação, a supressão de matérias, o desmembramento do projeto ou a votação da proposta na forma como está apresentada, além de uma opção para que o projeto seja encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Aprovação e Próximos Passos

Aprovado unânimemente na Câmara de Representantes em 1º de outubro, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser levado ao Plenário. Caso seja aprovada uma solicitação de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelos senadores, sem passar por comissões.

Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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