Aprovado Projeto para Desvios no Orçamento de Defesa

Aprovado o Projeto de Lei nº 204/25, que concede ao governo federal a possibilidade de alocar até R$ 3 bilhões em projetos estratégicos de defesa nacional, independentemente da meta fiscal e do teto de gastos em 2025. A proposta, originada no Senado, está encaminhada para sanção presidencial.

A Agência Câmara informou que o texto prevê a utilização desses recursos fora do limite estabelecido para o ano de 2025.

O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), justificou a medida como um instrumento fundamental para fortalecer a soberania nacional e a base industrial de defesa. Segundo o parlamentar, o setor de defesa possui características estratégicas e econômicas, e não se limita a atividades militares.

O que muda: Com a nova regra, o governo federal poderá temporariamente desviar investimentos em defesa das restrições impostas pelo arcabouço fiscal. Isso significa que os gastos com defesa não serão contabilizados dentro da meta de resultado primário nem do teto de gastos. A exclusão será limitada a R$ 5 bilhões ou a verba destinada ao Novo Plano de Desenvolvimento Nacional (Novo PAC) no Ministério da Defesa, dependendo do menor valor.

Limites e Duração: A partir de 2026, o mecanismo permanecerá em vigor até 2030, sempre direcionado ao financiamento de projetos classificados como estratégicos. Os valores retirados do teto de gastos serão tratados como despesas de capital, destinadas a investimentos de longo prazo.

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Importância da Base Industrial de Defesa: Para o deputado General Pazuello, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) é crucial para reduzir a dependência externa do país. Ele ressaltou que o setor representa 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB), emprega 1.140 empresas e gera 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. O parlamentar enfatizou que a segurança e a dissuasão são elementos essenciais para a manutenção da paz.