Projeto Antifascismo: Congresso em Negociações e Disputas pela Relatoria e Texto

Proposta de Projeto Antifascismo: Negociações no Congresso

Lideranças de partidos de centro e aliados do presidente, como MDB e PSD, defenderam a indicação de um deputado federal para a relatoria do projeto de lei do governo. Os avaliadores consideraram o nome como um ponto de equilíbrio, representando uma vertente da direita que não se identifica com o discurso bolsonarista.

O Palácio do Planalto manifestou publicamente sua discordância com a escolha.

A ministra das Relações Institucionais expressou preocupação com a influência de objetivos eleitorais no processo. A designação do então secretário de Segurança Pública foi resultado de articulação com governistas de centro, com o compromisso de que o relator elaborasse um texto equilibrado, preferencialmente sem o uso do termo “terrorismo“.

Apesar do acordo, a oposição deve exercer pressão para que a caracterização seja incluída no projeto. Lideranças de partidos de centro e centro-esquerda, aliados de Lula, argumentam que o governo precisa negociar com o relator. A insistência do Planalto em manter o texto original pode levar o presidente a uma nova derrota no Congresso Nacional.

A recente queda de uma medida provisória econômica, que previa cortes de despesas e aumento da arrecadação, demonstra a fragilidade da base governista. O Palácio do Planalto ainda não possui a maioria dos votos garantida. O deputado Derrite afirmou que atenderá a sugestões do Governo, mas introduzirá alterações de “extrema importância”, como a previsão de penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, enquanto o governo previa de 8 a 15 anos.

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O relator também propõe a alteração da regra de progressão de penas, exigindo que o preso cumpra pelo menos 70% da condenação antes de ter a pena aliviada, o que atualmente é de 40%. Além disso, o deputado busca a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas e a impossibilidade de anistia ou indulto.