Preparação para o Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, será realizado o processo de preparação para o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), instituído pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Este exame representa uma nova etapa no registro de médicos recém-formados, funcionando como uma espécie de avaliação para garantir a qualidade da formação médica.

A análise do projeto de lei sugere um caminho direto para a Câmara dos Deputados, caso aprovado pelo colegiado, mas a tramitação pode ser influenciada por possíveis pedidos de adiamento por senadores.

Impacto e Controvérsias

Organizações do setor educacional expressam preocupações sobre o novo exame, argumentando que ele não melhora a formação médica, cria problemas regulatórios e pode incentivar o crescimento de “cursos preparatórios”. A Associação Nacional das Universidades Particulares e o Sindicato das IES Privadas do RJ defendem o Enamed, atualmente avaliado pelo CFM, como um modelo mais seguro para a avaliação da formação médica no Brasil.

O Enamed e o ProfiMed

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado em 2024, e o ProfiMed, em análise no Senado, possuem abordagens distintas. O Enamed é considerado mais “sistêmico” pelo Ministério da Educação, enquanto o ProfiMed visa avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

Votação e Ameaças Legais

A votação está prevista para a quarta-feira, 3 de dezembro de 2025. A aprovação do ProfiMed pode gerar protestos de organizações educacionais. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais, defende a aprovação da proposta, argumentando que ela é fundamental para proteger a sociedade diante da expansão desordenada de escolas médicas.

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O senador Dr. Hiran Gonçalves, que elaborou um relatório, tem ameaçado ir ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto avance.

Apoio do CFM e Propostas Alternativas

O Conselho Federal de Medicina manifesta seu “integral apoio” ao projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como condição para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta representa um avanço decisivo e necessário para o exercício médico no país a fim de garantir mais segurança para a população brasileira.

Objetivos do ProfiMed

O ProfiMed visa garantir que apenas aqueles que comprovarem ter competências mínimas para atender a população através de conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e competências éticas receberão o registro médico. O exame ampliará a segurança dos pacientes, especialmente daqueles mais vulneráveis sem acesso aos centros de excelência localizados nos grandes centros elitizados.

Propostas Substitutivas

Um projeto substitutivo com demandas das organizações educacionais deve ser apresentado nos próximos dias pelo senador (PT-SE). A ideia é tentar emplacar essa emenda na comissão durante a votação de 4ª feira (3.dez), derrotando o projeto original, que tem apoio da oposição.

Conclusão

A aprovação do ProfiMed, com o apoio do CFM e a possível apresentação de emendas, representa um marco na regulamentação do registro médico no Brasil. A votação de 4ª feira (3.dez.2025) será crucial para definir o futuro da formação médica no país, com implicações para a segurança dos pacientes e a qualidade da prática médica.