Professor Aponta Falhas no Controle do STF
O jurista e professor Wálter Maierovitch destacou a ausência de mecanismos eficazes de controle sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Maierovitch atribuiu o problema a uma interpretação do próprio STF sobre a estrutura constitucional, caracterizada por uma visão “topográfica”, onde a Corte se colocava acima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, essa postura impedia qualquer tipo de fiscalização direta.
O jurista utilizou uma analogia com o direito administrativo francês, questionando quem fiscaliza o próprio fiscal. Ele ressaltou que, atualmente, o único instrumento formal de controle sobre os ministros do STF é o processo de impeachment.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Maierovitch também criticou a estrutura do CNJ, argumentando que, apesar da necessidade de controle externo da magistratura, o Conselho não possui ferramentas adequadas. Ele mencionou que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendia essa necessidade, mas não foi concretizada.
O jurista reconheceu a existência de um controle exercido pela sociedade e pela democracia, mas considerou esse mecanismo ineficaz. Ele enfatizou que, na prática, não há resultados ou força para esse controle.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Durante a entrevista, Maierovitch fez críticas específicas a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que ele classificou como uma das mais problemáticas da história recente do STF. A decisão restringia a legitimidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O jurista argumentou que a liminar concedida suspendeu dois tipos de crimes de responsabilidade, contrariando os princípios da democracia. Ele detalhou que um dos crimes se referia ao atraso no julgamento de processos, e o outro, ao mérito das decisões judiciais, que afetavam a dignidade e o decoro.
Maierovitch concluiu que a decisão do ministro Gilmar Mendes acabou por proteger os ministros do Supremo Tribunal Federal, possivelmente blindando o ministro Dias Toffoli.