Produtoras audiovisuais de destaque no Brasil manifestaram apoio formal à aprovação do Projeto de Lei 8889/2017, que visa regular as plataformas de streaming. A iniciativa está agendada para discussão nesta terça-feira (4). A carta de apoio é assinada por 96 empresas, incluindo CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid, e reflete o respaldo ao parecer do deputado Dr.
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Luizinho (PP-RJ), que propôs um substitutivo ao projeto original.
Pontos Chave do Substitutivo
O texto do deputado Dr. Luizinho estabelece uma cota de 10% de títulos de produção brasileira nas plataformas de streaming. Além disso, as empresas provedoras de serviços de vídeo sob demanda serão incluídas como contribuintes da Condecine, uma taxa anual progressiva com alíquotas máximas de 4% para as maiores plataformas e 2% para os serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual.
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Destinação das Receitas
As receitas provenientes da Condecine serão direcionadas para investimentos específicos, como a produção de conteúdo audiovisual independente, especialmente voltado para crianças e adolescentes, e o apoio à pesquisa e inovação tecnológica no setor audiovisual.
Uma parcela de 30% também deverá ser destinada a produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Importância Econômica e Cultural
As produtoras enfatizam o impacto econômico e cultural do setor, mencionando a manutenção de centenas de empregos permanentes no audiovisual e o envolvimento de milhares de profissionais em cada produção. O apoio ao texto em discussão é visto como um incentivo ao desenvolvimento da produção audiovisual independente brasileira.