O Procurador-Geral da República apresentou, neste domingo (18), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao caso envolvendo Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo da Petrobras. O objetivo do recurso é reverter uma decisão anterior que permitiu a devolução de valores bloqueados a Gonçalves.

A ação busca impedir que o ex-executivo receba de volta recursos repatriados do exterior e visa reativar processos que buscam a devolução de valores desviados da estatal.

Desafios Legais e Provas

A medida da PGR contesta uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, proferida em 15 de dezembro do ano passado. Essa decisão anulou os processos contra Gonçalves e ordenou a liberação de contas judiciais com cerca de U$ 4,1 milhões (equivalente a mais de R$ 20 milhões na cotação atual), sob o argumento de que as provas obtidas pela Operação Lava Jato eram inválidas.

A decisão beneficiou o ex-gerente, estendendo a proteção a outros investigados.

Evidências e Argumentos da PGR

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que a anulação dos atos da Lava Jato não deve invalidar todo o conjunto probatório contra Gonçalves. Segundo ele, existem “múltiplas fontes independentes” que comprovam o recebimento de propina, sem relação com as irregularidades apontadas na condução da operação em Curitiba.

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A PGR destaca evidências como investigações da Suíça, auditorias internas da Petrobras e documentos bancários.

Evidências Apresentadas pela PGR

Entre as provas citadas pela PGR, destacam-se: investigações realizadas pelas autoridades suíças, que identificaram indícios de lavagem de dinheiro em contas de Gonçalves, alertando a Petrobras em 2015; auditoria interna da Petrobras, que em 2014 apontou irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Comperj antes das denúncias criminais; e a análise de documentos bancários que mostram o caminho do dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais, através de empresas de fachada (offshores).

Defesa do Combate à Corrupção

Paulo Gonet defende que o combate à corrupção exige a proteção do patrimônio público. Ele argumenta que a anulação de processos criminais não deve impedir a cobrança cível dos valores desviados. A PGR ressalta que a Constituição brasileira prevê que ações de ressarcimento aos cofres públicos não prescrevem (não perdem a validade com o tempo).

Pedido ao STF

O recurso pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou leve o caso para julgamento no colegiado do STF. O objetivo é manter o bloqueio do dinheiro e permitir o andamento da ação de improbidade administrativa, garantindo que os recursos, caso confirmada a ilicitude, sejam devolvidos à Petrobras e não ao ex-gerente.

Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli ordenou a liberação de contas judiciais contendo cerca de U$ 4,1 milhões.