Procurador-Geral questiona extinção da pena de ex-ajudante de ordens em 8 de janeiro
Procurador-Gonet questiona extinção da pena de ex-ajudante de ordens em 8 de janeiro. STF analisa parecer do PG sobre caso Cid.
Procurador-Geral da República Questiona Extinção da Pena de Ex-Ajuda de Ordens
O procurador-geral da República, Augusto Gonet, protocolou nesta terça-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição à extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens durante a trama golpista de 8 de janeiro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, em decorrência da investigação sobre o ataque ao Palácio do Planalto. O acordo de delação premiada assegurou-lhe o direito à liberdade, sob diversas condições impostas pelo STF.
Segundo a defesa do militar, ele já cumpriu uma parte da pena durante o período de prisão preventiva, que se estendeu por diversas ocasiões. A defesa argumenta que, portanto, a punibilidade não deveria ser extinta.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, declarou Gonet.
Adicionalmente, o procurador-geral manifestou a necessidade de ouvir a defesa de Cid em relação à proposta da Polícia Federal (PF) de incluir o militar e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. “No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.
Leia também:
Mercosul-UE: Acordo de Livre Comércio Próximo de Entrar em Vigor com Acordos-Chave
STF e Congresso em nova disputa sobre emendas parlamentares e investigações
Janja e Lula em Restinga: Casal presidencial inspira união e esperança em 2026
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O STF já havia determinado, no início deste mês, a execução da pena de Cid, que assinou acordo de delação premiada com a PF. As medidas incluem recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
A Polícia Federal também foi autorizada a realizar ações para manter a segurança de Cid e seus familiares.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ative nossas Notificações
Fique por dentro das últimas notícias em tempo real!