Procon-SP Multa Enel Pela Nova Falha no Fornecimento de Energia

O Procon-SP aplicou uma nova multa à Enel devido a interrupções no fornecimento de energia elétrica em São Paulo e na Grande São Paulo, ocorridas em dois períodos distintos: de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro. O valor total da penalidade foi fixado em R$ 14 milhões.

A decisão do Procon-SP foi motivada pelas respostas da Enel às notificações do órgão e pelas reclamações formalizadas pelos consumidores afetados.

Base da Multa: Reclamações e Falhas na Prestação de Serviço

O Procon-SP argumenta que as falhas no fornecimento de energia, que ultrapassaram 48 horas de duração, excedem significativamente os indicadores de continuidade de serviço apresentados no site oficial da Enel nos últimos 24 meses. A empresa foi considerada responsável por não garantir a continuidade do serviço essencial de eletricidade.

Referência ao Código de Defesa do Consumidor

A multa está embasada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação dos órgãos públicos e suas empresas concessionárias de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, em relação aos essenciais, contínuos.

Essa é a nona multa aplicada à Enel desde 2019, quando a empresa assumiu a concessão do serviço em 24 cidades de São Paulo e na capital.

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Cálculo da Sanção e Análise de Reclamações Adicionais

O valor da penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê diversas sanções em casos de descumprimento de obrigações contratuais. Além disso, o Procon-SP continua analisando outras questões relacionadas à Enel, incluindo as reclamações sobre o atendimento ao cliente durante os períodos de falta de energia.

Resposta da Enel e Próximos Passos

A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria da Enel, que informou não ter conhecimento da multa e que iria analisar o caso. A situação permanece em aberto, aguardando uma resposta oficial da empresa.