O Procon-PE aplicou uma multa de R$12 mil à “Barraca da Maura”, localizada na Orla de Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. A decisão ocorreu após uma ocorrência de agressão envolvendo um casal de turistas de Mato Grosso, registrada em dezembro.
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A ação foi resultado de uma briga que teve início quando o casal discordou do valor cobrado pelo uso de cadeiras na barraca. A ocorrência foi identificada durante a “Operação Consumo Livre”, que envolveu a fiscalização de 45 barracas da orla.
Operação Consumo Livre e Ações de Fiscalização
A operação contou com a parceria entre o Procon-PE, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Prefeitura de Ipojuca. A iniciativa visa proteger os direitos do consumidor, garantir a transparência na oferta de serviços e combater práticas abusivas no litoral do estado.
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Violações e Determinação do Procon
Durante a fiscalização, constatou-se a violação de normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019. A determinação do Procon-PE apontou para uma falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a uma situação vexatória, constrangedora e com risco à integridade física e moral.
Medidas da Prefeitura de Ipojuca
Em razão do incidente, a Prefeitura de Ipojuca adotou medidas administrativas, incluindo a interdição temporária da barraca por uma semana e o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as apurações seguem em andamento. A análise das informações está em andamento.
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Continuidade da Operação de Fiscalização
A “Operação Consumo Livre” continuará sendo realizada durante todo o mês nas principais praias de Pernambuco, com foco na proteção do consumidor e no combate a práticas abusivas. A ação visa garantir a segurança e o bem-estar dos turistas.